Política de Privacidade

1. Responsável pelo tratamento

1.1.O responsável pelo tratamento dos dados pessoais é:

Titular

NEOVEXA, S.L.

CIF

B22864516

Domicílio social

Plaza Sor Ángela de la Cruz 4, 21400 Ayamonte (Huelva), Espanha

Dados registrais

Pendiente de completar

Correio eletrónico

info@gruponeovexa.com

1.2.A presente Política aplica-se aos utilizadores do Sítio Web, aos clientes da Neovexa e a quem utiliza a aplicação móvel «Neovexa» para iPhone e Android (a «App»), que dá acesso à área privada de clientes, e foi elaborada em conformidade com o Regulamento (UE) 2016/679, Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD), e com a Ley Orgánica 3/2018, de Protección de Datos Personales y garantía de los derechos digitales (LOPDGDD).

2. Dados que tratamos

2.1.A Neovexa poderá tratar as seguintes categorias de dados:

•Dados de identificação e de contacto: nome, apelidos, NIF, morada, telefone e correio eletrónico.

•Dados económicos e financeiros: montantes contribuídos, dados bancários, origem dos fundos e informação fiscal.

•Dados de perfil: conhecimentos financeiros, experiência de investimento e tolerância ao risco, obtidos através do teste de adequação.

•Dados de navegação: os obtidos através de cookies, em conformidade com a Política de Cookies.

•Dados de utilização da área privada: os ecrãs visitados e a zona em que se clica, nos termos do ponto 10.

•Mensagens do chat da área privada: o que escreve no chat e as respostas que recebe, incluindo as do assistente automático, nos termos do ponto 13.

2.2.A Neovexa não trata categorias especiais de dados. O utilizador garante que os dados facultados são verdadeiros e compromete-se a comunicar qualquer alteração.

3. Finalidades e fundamentos de licitude

Finalidade

Fundamento de licitude

Atender às consultas e pedidos recebidos através do Sítio Web ou por outros meios.

Consentimento do titular dos dados e execução de diligências pré-contratuais a pedido deste (art. 6.º, n.º 1, alíneas a) e b), do RGPD).

Gerir a relação contratual com os clientes, incluindo as contribuições, liquidações e comunicações decorrentes do contrato.

Execução do contrato (art. 6.º, n.º 1, alínea b), do RGPD).

Avaliar o perfil financeiro e a adequação do cliente.

Execução de diligências pré-contratuais e do contrato (art. 6.º, n.º 1, alínea b), do RGPD).

Identificar o cliente e verificar a origem dos fundos.

Cumprimento de obrigações legais, incluindo, quando seja aplicável, a legislação de prevenção do branqueamento de capitais (art. 6.º, n.º 1, alínea c), do RGPD).

Cumprir as obrigações fiscais, contabilísticas e comerciais.

Cumprimento de obrigações legais (art. 6.º, n.º 1, alínea c), do RGPD).

Enviar comunicações comerciais sobre as soluções da Neovexa.

Consentimento do titular dos dados (art. 6.º, n.º 1, alínea a), do RGPD), que pode ser retirado a qualquer momento.

Registar que ecrãs são visitados e em que zona se clica dentro da área privada, para melhorar a usabilidade e o desenho da plataforma.

Interesse legítimo da Neovexa em melhorar a plataforma (art. 6.º, n.º 1, alínea f), do RGPD).

Responder de imediato, com um assistente automático de inteligência artificial, às consultas gerais que o cliente escreve no chat da área privada (ponto 13).

Execução do contrato de utilização da plataforma (art. 6.º, n.º 1, alínea b), do RGPD) e interesse legítimo da Neovexa em atender de imediato às consultas (art. 6.º, n.º 1, alínea f), do RGPD). O cliente pode opor-se a qualquer momento em O meu perfil → Privacidade.

3.2.A Neovexa não adota decisões baseadas exclusivamente no tratamento automatizado que produzam efeitos jurídicos sobre o titular dos dados. O resultado do teste de adequação tem caráter indicativo e é revisto por pessoal da Neovexa.

4. Prazo de conservação

4.1.Os dados serão conservados enquanto se mantiver a relação com o titular dos dados e, uma vez terminada, durante os prazos legalmente exigíveis para fazer face a eventuais responsabilidades, entre eles os previstos na legislação comercial, fiscal e, quando seja aplicável, de prevenção do branqueamento de capitais. Decorridos esses prazos, os dados serão apagados.

4.2.Os dados tratados para o envio de comunicações comerciais serão conservados até que o titular dos dados retire o seu consentimento.

5. Destinatários

5.1.Os dados não serão cedidos a terceiros, salvo obrigação legal ou quando seja necessário para a execução do contrato. Poderão ser destinatários:

•Administrações públicas, Agencia Tributaria (autoridade tributária espanhola), autoridades judiciais e demais organismos competentes, em cumprimento de obrigações legais.

•Entidades bancárias e intermediários financeiros que intervenham na execução do contrato.

•Prestadores que fornecem serviços à Neovexa (alojamento Web, sistemas informáticos, consultoria), que atuam como subcontratantes em virtude de um contrato conforme ao artigo 28.º do RGPD.

•A Anthropic, prestadora do assistente automático do chat, como subcontratante e salvo se o cliente se tiver oposto ao assistente, nos termos do ponto 13.

6. Transferências internacionais

6.1.Quando a execução do contrato o exija, os dados poderão ser comunicados a entidades bancárias situadas fora do Espaço Económico Europeu, em particular nos Emirados Árabes Unidos. Essas transferências realizar-se-ão ao abrigo das garantias previstas no Capítulo V do RGPD ou, na sua falta, das derrogações do artigo 49.º do RGPD, como a necessidade da transferência para a execução do contrato.

6.2.Salvo se o cliente se tiver oposto ao assistente automático do chat, os dados que lhe são enviados podem ser tratados nos Estados Unidos pela Anthropic, PBC. Esta transferência assenta nas cláusulas contratuais-tipo aprovadas pela Comissão Europeia (Decisão de Execução (UE) 2021/914), incorporadas no acordo de tratamento de dados da Anthropic (ponto 13).

7. Direitos do titular dos dados

7.1.O titular dos dados pode exercer a qualquer momento os seus direitos de acesso, retificação, apagamento, oposição, limitação do tratamento e portabilidade, bem como retirar o consentimento prestado, mediante escrito dirigido à Neovexa para a morada ou o correio eletrónico indicados no ponto 1, acompanhado de cópia de um documento que comprove a sua identidade.

7.2.Se considerar que os seus direitos não foram devidamente atendidos, pode apresentar uma reclamação junto da Agencia Española de Protección de Datos (www.aepd.es).

7.3.Em O meu perfil → Privacidade pode descarregar uma cópia dos seus dados num formato estruturado e pedir a eliminação da sua conta, sem necessidade de nos escrever.

8. Segurança

8.1.A Neovexa aplica as medidas técnicas e organizativas adequadas para garantir um nível de segurança apropriado ao risco, em conformidade com o artigo 32.º do RGPD, e protege os dados contra a sua perda, alteração ou acesso não autorizado.

9. Menores de idade

9.1.Os serviços da Neovexa destinam-se exclusivamente a pessoas maiores de idade. A Neovexa não trata conscientemente dados de menores de idade.

10. Registo de navegação dentro da plataforma

10.1.Quando o utilizador utiliza a área privada da plataforma (a área de clientes, a área comercial ou a administração), a Neovexa, S.L. regista automaticamente que ecrãs visita e em que zona do ecrã clica, com o único fim de melhorar a usabilidade e o desenho da plataforma.

10.2.Dados tratados: o identificador de utilizador e a sua função, a data e a hora, o ecrã visitado (sem parâmetros nem dados de identificação no endereço) e, em cada clique, o tipo de elemento premido e a sua posição. Não se regista o que o utilizador escreve nos formulários, nem o conteúdo dos ecrãs, nem o seu endereço IP para este fim.

10.3.Fundamento jurídico: o interesse legítimo da Neovexa em melhorar a plataforma (art. 6.º, n.º 1, alínea f), do RGPD).

10.4.Acesso: unicamente a direção (CEO) da Neovexa. Estes dados não são comunicados a terceiros.

10.5.Conservação: 90 dias a contar do seu registo; decorrido esse prazo, são eliminados automaticamente.

10.6.O utilizador pode aceder a estes dados, retificá-los, apagá-los, limitar o seu tratamento e opor-se a ele a qualquer momento, escrevendo para info@gruponeovexa.com. Pode também reclamar junto da Agencia Española de Protección de Datos (www.aepd.es).

11. A aplicação móvel

11.1.A App é uma forma de aceder à área privada de clientes. Os dados que são tratados através dela são os mesmos que na área privada através da Web, com as particularidades deste ponto.

11.2.Permissões do dispositivo. A App só pede as permissões de que necessita e no momento em que são utilizadas. Pode retirá-las a qualquer momento nas definições do telemóvel:

•Câmara e microfone: para fotografar o documento de identificação e gravar o vídeo de verificação. As imagens são enviadas à Neovexa apenas quando prime «Enviar» na verificação de identidade.

•Fotografias: para que escolha uma imagem ou um documento já guardado no telemóvel. A App não acede à fototeca por sua própria iniciativa.

•Notificações: para o avisar de assinaturas pendentes, mensagens do chat, movimentos e outros avisos da sua conta. No ecrã de bloqueio só é apresentado um título breve, sem montantes nem dados pessoais.

•Face ID, Touch ID ou impressão digital: para desbloquear a App sem escrever a palavra-passe. A verificação é feita pelo próprio sistema operativo do telemóvel; a Neovexa não recebe nem guarda a sua cara, a sua impressão digital nem qualquer dado biométrico. A App só recebe do telemóvel a confirmação de que o desbloqueio foi bem-sucedido. A preferência de o utilizar fica guardada no próprio telemóvel.

11.3.Identificador para notificações. Se aceitar as notificações, a Apple (iPhone) ou a Google (Android) atribuem ao seu dispositivo um identificador que a Neovexa guarda junto à sua sessão para lhe poder enviar os avisos. Os avisos são entregues através do serviço de notificações da Apple (Apple Push Notification service) ou da Google (Firebase Cloud Messaging). O identificador é apagado quando termina a sessão com «Terminar sessão» ou elimina a sua conta; se a sessão terminar sozinha por inatividade, é conservado para continuar a avisá-lo, e esses avisos não mostram dados pessoais nem montantes.

11.4.O que a App não faz. A App não acede à sua localização, aos seus contactos nem a outras aplicações; não utiliza identificadores de publicidade, não contém publicidade nem ferramentas de análise de terceiros e não rastreia a sua atividade noutras aplicações ou sítios Web.

11.5.Documentos descarregados. Quando descarrega um contrato, um extrato ou os seus dados, o ficheiro é guardado temporariamente no telemóvel para que o possa abrir, guardar ou partilhar com as opções do próprio sistema. O que fizer com ele a partir daí fica no seu telemóvel.

12. Como eliminar a sua conta

12.1.Pode eliminar a sua conta a qualquer momento a partir da área privada, na Web ou na App: O meu perfil → Privacidade → Eliminar a minha conta. Se não tiver acesso, escreva a partir do email da sua conta para info@gruponeovexa.com com o assunto «Eliminar a minha conta». As instruções completas estão em https://gruponeovexa.com/eliminar-cuenta.

12.2.Se não tiver contratos em vigor, saldo nem operações em curso, a conta é encerrada nesse momento. Se os tiver, a Neovexa liquidará primeiro o que corresponder nos termos do seu contrato, devolver-lhe-á o dinheiro para a sua conta bancária e depois encerrará a conta. Entretanto, pode continuar a aceder e cancelar o pedido.

12.3.Ao encerrar a conta, o acesso é cortado e são apagados o seu email, os seus telefones, as suas preferências, os seus avisos, o seu consentimento comercial e os identificadores dos seus dispositivos. Os dados que a lei obriga a conservar (ponto 4) ficam bloqueados durante o prazo legal e são apagados no final.

13. Assistente automático do chat

13.1.O que é. No chat da área privada, na Web e na App, um assistente de inteligência artificial pode responder de imediato a consultas gerais sobre o funcionamento da plataforma e sobre o estado da sua conta. Só responde enquanto nenhuma pessoa da equipa tiver assumido a conversa e no horário que a Neovexa tiver configurado; em horário laboral, o chat é atendido por pessoas da equipa, e quando uma pessoa assume a conversa o assistente deixa de responder nela. As suas respostas estão assinaladas como «Resposta de IA», são informação geral e não constituem aconselhamento. O assistente não realiza operações nem toma decisões sobre a sua conta. Antes de serem enviadas, todas as respostas passam por um controlo automático: se mencionar rentabilidades ou percentagens, recomendar investir ou sair incompleta, não é enviada e a consulta passa para uma pessoa.

13.2.Pode opor-se. O assistente responde por defeito. Se escolher «Prefiro falar com uma pessoa» em O meu perfil → Privacidade, o assistente deixa de lhe responder, nenhum dado seu é enviado à Anthropic e as suas consultas são atendidas por uma pessoa da equipa. Pode alterar a sua decisão a qualquer momento e, em qualquer conversa, pode premir «Falar com uma pessoa».

13.3.Que dados são enviados. Para cada resposta é enviado à Anthropic:

•As últimas mensagens da conversa (no máximo oito, cada uma cortada aos 1.500 carateres): as suas, as respostas da equipa e do assistente e os avisos da plataforma. Antes de serem enviados, os IBAN, os números de DNI, NIE e passaporte, os números longos (como os de cartão ou telefone), os emails, as datas de nascimento, as moradas, os códigos postais e os montantes são substituídos por uma etiqueta. Essa substituição é automática e baseia-se no formato de cada dado, pelo que lhe pedimos que não escreva no chat dados pessoais que não sejam necessários.

•Um resumo do estado da sua conta, sem montantes nem saldos: o seu nome próprio; o nome do seu consultor; o estado da sua verificação de identidade, da documentação pendente e da validade do seu documento; se confirmou o seu email, aceitou os termos em vigor e fez o questionário de conhecimentos; se tem uma conta bancária verificada; se a conta está bloqueada para operar; a referência, o produto e o estado dos seus contratos; os pedidos em curso (depósitos, levantamentos, contribuições, alterações de dados e documentos por assinar); os documentos que pode descarregar, e se tem ativada a verificação em dois passos.

13.4.No resumo da sua conta não vão os seus apelidos, o seu número de documento, a sua morada, o seu telefone, o seu email, os seus dados bancários, montantes nem saldos, nem as notas internas da equipa. O que escreve nas mensagens é enviado tal como o escreve, salvo as substituições automáticas do ponto 13.3: se numa mensagem indicar o seu nome completo ou um valor, este pode chegar ao assistente. Por isso, pedimos-lhe que não escreva no chat dados que não sejam necessários para a sua consulta.

13.5.Prestador. O assistente utiliza os modelos da Anthropic (Anthropic, PBC, com sede nos Estados Unidos, que para os clientes do Espaço Económico Europeu presta o serviço através da Anthropic Ireland, Limited). A Anthropic atua como subcontratante nos termos do artigo 28.º do RGPD, em virtude do seu acordo de tratamento de dados, e trata os dados por conta da Neovexa para gerar a resposta. Segundo as suas condições comerciais, a Anthropic não pode utilizar estes dados para treinar os seus modelos. A transferência internacional é explicada no ponto 6.2.

13.6.Finalidade, fundamento jurídico e conservação. A finalidade é responder-lhe de imediato no chat; o fundamento jurídico, a execução do contrato de utilização da plataforma (art. 6.º, n.º 1, alínea b), do RGPD) e o interesse legítimo da Neovexa em atender de imediato às suas consultas (art. 6.º, n.º 1, alínea f), do RGPD), ao qual se pode opor conforme explicado no ponto 13.2. As mensagens da conversa, incluindo as respostas do assistente, são guardadas na plataforma da Neovexa como o resto do chat e são conservadas nos termos do ponto 4. Pode exercer os seus direitos nos termos do ponto 7.

14. Modificações

14.1.A Neovexa poderá modificar a presente Política para a adaptar a alterações legislativas ou da sua atividade. Qualquer alteração relevante será comunicada de forma destacada no Sítio Web e, no caso dos clientes, pelos meios habituais de comunicação.