Aviso Legal e Condições de Utilização

1. Dados de identificação

1.1.Em cumprimento do artigo 10.º da Ley 34/2002, de 11 de julho, de Servicios de la Sociedad de la Información y de Comercio Electrónico (LSSI-CE), são disponibilizados os dados de identificação do titular do sítio Web:

Titular

NEOVEXA, S.L.

CIF

B22864516

Domicílio social

Plaza Sor Ángela de la Cruz 4, 21400 Ayamonte (Huelva), Espanha

Dados registrais

Pendiente de completar

Correio eletrónico

info@gruponeovexa.com

Sítio Web

www.gruponeovexa.com

2. Objeto e aceitação

2.1.O presente Aviso Legal regula o acesso, a navegação e a utilização do sítio Web www.gruponeovexa.com (doravante, o «Sítio Web»). O acesso ao Sítio Web confere a condição de utilizador e implica a aceitação plena das presentes condições na versão publicada no momento do acesso.

2.2.Se o utilizador não concordar com estas condições, deverá abster-se de utilizar o Sítio Web.

3. Condições de utilização

3.1.O utilizador compromete-se a fazer uma utilização adequada e lícita do Sítio Web e dos seus conteúdos, em conformidade com a legislação em vigor, com o presente Aviso Legal, com a moral e com a ordem pública. Em particular, o utilizador obriga-se a não:

•Utilizar o Sítio Web para fins ilícitos ou lesivos dos direitos e interesses da Neovexa ou de terceiros.

•Introduzir ou difundir vírus informáticos, código malicioso ou qualquer sistema que possa causar danos nos sistemas da Neovexa ou de terceiros.

•Tentar aceder a áreas restritas do Sítio Web ou aos sistemas informáticos da Neovexa sem autorização.

•Reproduzir, copiar, distribuir ou transformar os conteúdos do Sítio Web sem autorização expressa da Neovexa.

•Facultar dados falsos ou de terceiros nos formulários do Sítio Web.

4. Caráter informativo dos conteúdos

4.1.Os conteúdos do Sítio Web têm caráter exclusivamente informativo e não constituem, em caso algum, uma oferta pública, uma recomendação personalizada nem um aconselhamento financeiro, fiscal ou jurídico.

4.2.As condições aplicáveis a qualquer relação com a Neovexa serão exclusivamente as constantes da documentação contratual e dos anexos subscritos pelas partes, que prevalecerão sobre qualquer informação publicada no Sítio Web.

5. Propriedade intelectual e industrial

5.1.Todos os conteúdos do Sítio Web, incluindo textos, imagens, logótipos, marcas, desenhos, código-fonte e demais elementos, são propriedade da Neovexa ou de terceiros que autorizaram a sua utilização, e estão protegidos pela legislação de propriedade intelectual e industrial.

5.2.É proibida a sua reprodução, distribuição, comunicação pública ou transformação, total ou parcial, sem a autorização prévia e por escrito da Neovexa.

6. Exclusão de responsabilidade

6.1.A Neovexa não garante a disponibilidade ininterrupta do Sítio Web nem a ausência de erros nos seus conteúdos, e não será responsável pelos danos decorrentes de interrupções, falhas técnicas, vírus ou acessos não autorizados alheios ao seu controlo.

6.2.A Neovexa não será responsável pela utilização que o utilizador faça dos conteúdos do Sítio Web nem pelas decisões que tome com base neles.

7. Ligações

7.1.O Sítio Web pode conter ligações para sítios de terceiros. A Neovexa não controla esses sítios nem é responsável pelos seus conteúdos, que se regem pelas suas próprias condições. Se tiver conhecimento efetivo da ilicitude de um conteúdo ligado, a Neovexa removerá a ligação com a maior diligência.

8. Proteção de dados e cookies

8.1.O tratamento dos dados pessoais dos utilizadores rege-se pela Política de Privacidade do Sítio Web, e a utilização de cookies pela Política de Cookies, ambas disponíveis no Sítio Web.

9. Modificações

9.1.A Neovexa reserva-se o direito de modificar o presente Aviso Legal, bem como os conteúdos e a configuração do Sítio Web, em qualquer momento e sem aviso prévio. As modificações produzem efeitos a partir da sua publicação.

10. Legislação aplicável e jurisdição

10.1.O presente Aviso Legal rege-se pela legislação espanhola. Para a resolução de qualquer litígio, as partes submetem-se aos Juzgados y Tribunales de Huelva (Juízos e Tribunais de Huelva), salvo se a legislação aplicável estabelecer outro foro imperativo, em particular no caso de utilizadores que tenham a condição de consumidores.