POLÍTICA LEGAL
Condições de Utilização da Área Privada de Clientes
Neovexa S.L. · www.gruponeovexa.com
- Âmbito:
- Espanha e União Europeia
- Última atualização:
- Outubro de 2026
1. Objeto
1.1.As presentes condições regulam o acesso e a utilização da área privada de clientes do Sítio Web www.gruponeovexa.com (doravante, a «Área Privada»), e aplicam-se de forma complementar ao Aviso Legal e à Política de Privacidade.
2. Acesso e registo
2.1.O acesso à Área Privada está reservado exclusivamente aos clientes da Neovexa que tenham subscrito o respetivo contrato e aos quais a Neovexa tenha facultado credenciais de acesso.
2.2.O cliente garante a veracidade dos dados facultados para o registo e compromete-se a mantê-los atualizados.
3. Credenciais e segurança
3.1.As credenciais de acesso são pessoais e intransmissíveis. O cliente é responsável pela sua guarda e confidencialidade, e por todos os atos praticados com elas.
3.2.O cliente deverá comunicar de imediato à Neovexa qualquer perda, subtração ou utilização não autorizada das suas credenciais. A Neovexa nunca solicitará ao cliente a sua palavra-passe por correio eletrónico, telefone nem mensagem.
3.3.A Neovexa poderá exigir medidas adicionais de autenticação para reforçar a segurança do acesso.
4. Utilização permitida
4.1.O cliente compromete-se a utilizar a Área Privada exclusivamente para consultar a informação relativa à sua relação com a Neovexa, sendo proibido:
Aceder ou tentar aceder a informação de outros clientes.
Utilizar sistemas automatizados para extrair informação da Área Privada.
Praticar qualquer ato que possa danificar, sobrecarregar ou comprometer a segurança dos sistemas da Neovexa.
5. Informação apresentada
5.1.A informação apresentada na Área Privada tem caráter informativo. Em caso de divergência, prevalecerá o estabelecido no contrato, nos seus anexos e nas comunicações escritas da Neovexa.
6. Disponibilidade
6.1.A Neovexa procurará assegurar a disponibilidade contínua da Área Privada, mas poderá interrompê-la temporariamente por razões técnicas, de manutenção ou de segurança, sem que isso confira direito a indemnização.
7. Suspensão e cessação
7.1.A Neovexa poderá suspender ou cancelar o acesso à Área Privada em caso de utilização indevida, incumprimento destas condições, risco para a segurança ou cessação da relação contratual.
8. Proteção de dados
8.1.Os dados tratados na Área Privada regem-se pela Política de Privacidade da Neovexa.
8.2.Registo de utilização da plataforma. O cliente fica informado de que, enquanto utiliza a Área Privada, a Neovexa regista os ecrãs que visita e a zona em que clica, com a única finalidade de melhorar a plataforma, nos termos da Política de Privacidade. Este registo não inclui o conteúdo dos formulários nem os dados apresentados no ecrã, é conservado durante 90 dias e só é acessível à direção da Neovexa.
9. Modificações
9.1.A Neovexa poderá modificar estas condições, comunicando-o ao cliente com antecedência suficiente através da Área Privada ou por correio eletrónico.
10. Legislação aplicável e jurisdição
10.1.Estas condições regem-se pela legislação espanhola. Para qualquer litígio, as partes submetem-se aos Juzgados y Tribunales de Huelva (Juízos e Tribunais de Huelva), salvo se a legislação aplicável estabelecer outro foro imperativo, em particular para os clientes que tenham a condição de consumidores.